Termos e Condições da Valenta

1. Âmbito do contrato

Estes Termos se aplicam a todas as cotações, pedidos e faturas emitidas pela Valenta (“Prestadora”) ao Cliente (“Cliente”), salvo acordo em contrário por escrito. Estes termos regem a emissão de faturas, o pagamento, as taxas, as contestações de cobrança e as políticas relacionadas.

Em caso de qualquer incompatibilidade entre estes Termos e qualquer contrato-quadro de prestação de serviços ou escopo de trabalho separado, estes últimos prevalecerão apenas na medida dessa incompatibilidade.

Quando os Serviços forem prestados em ou para jurisdições específicas, serão aplicáveis os Adendos Regionais previstos na Seção 18 e, em caso de incompatibilidade com os Termos Gerais, estes prevalecerão.

2. Faturas e pagamentos

• 2.1. Emissão: O Prestador emitirá faturas mensais antecipadas ao Cliente, salvo indicação em contrário na Cotação.
• 2.2. Prazo de pagamento: Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 5 dias a partir da data da fatura.
• 2.3. Formas de pagamento aceitas: débito direto / débito ACH / cartão de crédito/débito ou outras formas acordadas.
• 2.4. Taxas de instalação: As taxas únicas de instalação, se aplicáveis, serão incluídas na primeira fatura.
• 2.5. Atrasos nos pagamentos: Os pagamentos em atraso incorrerão em juros de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida por lei) e poderão resultar na suspensão do serviço até que o pagamento seja efetuado.

3. Ajustes nas taxas

• 3.1 Aumento anual: O prestador de serviços poderá ajustar as taxas anualmente, mediante notificação por escrito com 60 dias de antecedência. Os ajustes estão limitados a 4,2% ou ao aumento do Índice de Preços ao Consumidor — o que for maior.
• 3.2. Uso contínuo dos serviços: O uso contínuo dos serviços após a notificação implica na aceitação das novas tarifas.

4. Impostos e retenções na fonte

Todos os valores não incluem os impostos aplicáveis (imposto sobre vendas, imposto sobre uso, IVA, imposto retido na fonte). O cliente é responsável pelo pagamento de todos esses impostos, a menos que seja apresentado um certificado de isenção válido.

5. Controvérsias e créditos

• 5.1. Prazo para contestação: O cliente deve contestar qualquer fatura no prazo de 3 dias a partir do recebimento. As contestações devem ser apresentadas por escrito, acompanhadas da documentação comprovativa.
• 5.2. Valores não contestados: As parcelas não contestadas continuam vencidas na data de vencimento original.

5.3 A resolução de quaisquer controvérsias será regida e interpretada de acordo com as leis do país em que o contrato for celebrado, conforme os anexos regionais, e esses tribunais terão jurisdição exclusiva.

6. Suspensão do serviço e cobrança

• 6.1. Notificação de suspensão: O prestador emitirá uma notificação antes de suspender os serviços por falta de pagamento. Se o pagamento não for efetuado no prazo de 10 dias, os serviços poderão ser suspensos.
• 6.2. Direitos de cobrança: O prestador de serviços poderá compensar valores contestados e cobrar pagamentos em atraso por meio de penhoras, retenções ou cobrança por terceiros, incluindo honorários advocatícios.

7. Rescisão

• 7.1. No momento da rescisão do contrato, todas as taxas auferidas ou devidas até o momento da rescisão devem ser pagas imediatamente.
• 7.2. O prestador não é obrigado a efetuar reembolsos por serviços pré-pagos.
• 7.3. Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência.
• 7.4. Uma violação grave, insolvência ou força maior podem justificar a rescisão antecipada.

8. Autorização e estornos

• 8.1. O cliente autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento por ele escolhido.
• 8.2. Em caso de estornos, o Prestador poderá compensar ou debitar os fundos retidos.

9. Alteração e Notificação

• 9.1. O prestador de serviços reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação por e-mail, fatura ou pelo portal do cliente.
• 9.2. O uso continuado após a notificação implica na aceitação dos termos revisados.
• 9.3. O Prestador reserva-se o direito de recorrer a agências de cobrança terceirizadas e de buscar medidas legais em relação a contas inadimplentes, incluindo a recuperação dos honorários advocatícios. No caso de faturas não pagas, o Prestador poderá suspender ou restringir os serviços até que o saldo pendente seja integralmente quitado.
• 9.4. O Cliente concorda em pagar todos os impostos aplicáveis relacionados à prestação e ao recebimento dos serviços, e não deverá reter ou deduzir tais valores dos pagamentos faturados sem o consentimento prévio por escrito do Prestador.
• 9.5. Caso exigido pela legislação aplicável, o Prestador deverá incluir nas faturas os impostos relevantes sobre vendas, serviços ou uso.

10. Direitos autorais e marcas registradas

Todo o conteúdo incluído nas faturas e em nosso site (como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, fotografias, ilustrações, downloads digitais, compilações de dados e software, bem como a compilação que inclui a coleta, seleção, montagem e organização desses materiais) é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores ou fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis nos Estados Unidos e em outras jurisdições.

Valenta e outras marcas ou logotipos relacionados são nossas marcas registradas. Esta não pretende ser uma lista completa de todas as nossas marcas registradas, e detemos ou controlamos os direitos de propriedade sobre marcas registradas não listadas aqui e em um ou mais países fora dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Austrália. Os nomes de domínio de nossos sites são de nossa propriedade. Todas as nossas marcas registradas, direitos autorais, identidade visual e propriedade intelectual utilizados na fatura e em nossos sites não podem ser utilizados em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja oferecido para venda ou fornecido de outra forma por nós ou por nossos franqueados, nem de qualquer maneira que possa causar confusão entre os clientes, nem de qualquer maneira que nos desacredite ou difame. Todas as demais marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, designs e identidade visual que não sejam de nossa propriedade e que apareçam nas faturas e em nossos sites são de propriedade de seus respectivos titulares, que podem ou não ser afiliados, ligados ou patrocinados por nós.

Você concorda em cumprir as leis relativas à titularidade dos direitos autorais e ao uso da propriedade intelectual, e será o único responsável por quaisquer violações das leis aplicáveis e por quaisquer violações diretas, indiretas ou contributivas dos direitos de terceiros causadas por você.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade de cada Parte está limitada ao valor total dos serviços faturados nos últimos 12 meses. Estão excluídos danos indiretos, consequenciais ou especiais.

12. Indenização

Cada parte concorda em indenizar a outra por reclamações, perdas e danos decorrentes de:

• 12.1 Violação do contrato
• 12.2. Violações da proteção de dados
• 12.3. Violação de direitos de propriedade intelectual

13. Proteção de Dados

Cada Parte cumprirá as leis de proteção de dados aplicáveis e garantirá o manuseio, o tratamento e o armazenamento seguros dos dados pessoais.

14. Propriedade Intelectual (PI)

• 14.1. Propriedade da Propriedade Intelectual:Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, aqueles relativos a qualquer software, ferramentas, metodologias, modelos, estruturas, documentação, processos ou outros materiais criados, utilizados ou fornecidos pela Valenta em conexão com os Serviços (“Propriedade Intelectual da Valenta”) permanecerão como propriedade única e exclusiva da Valenta, sejam eles pré-existentes ou desenvolvidos durante a vigência do contrato.
• 14.2. Proibição de transferência de direitos: O Cliente não adquirirá quaisquer direitos de propriedade ou participações sobre qualquer Propriedade Intelectual da Valenta nos termos deste Contrato. O uso de qualquer Propriedade Intelectual da Valenta pelo Cliente limitar-se-á estritamente ao escopo e à duração dos Serviços prestados e apenas na medida do necessário para usufruir desses Serviços.
• 14.3. Licença de uso: A Valenta poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar determinados elementos da Propriedade Intelectual da Valenta, conforme necessário para que o Cliente possa fazer uso dos Serviços. Essa licença será automaticamente rescindida no vencimento ou na rescisão do Contrato.
• 14.4. Materiais do Cliente: O Cliente mantém a propriedade de quaisquer materiais, dados ou conteúdos que forneça à Valenta em relação aos Serviços. A Valenta não adquirirá quaisquer direitos sobre tais materiais fornecidos pelo Cliente, exceto uma licença limitada para utilizá-los exclusivamente com o objetivo de prestar os Serviços.

15. Não-solicitação

O Cliente não deverá abordar nem contratar funcionários da Valenta, nem partes interessadas internas ou externas, direta ou indiretamente, durante a vigência do contrato e por um período de 24 meses após o término do mesmo.

16. Licenças e feriados (para todos os serviços de reforço de pessoal)

• 16.1 Os funcionários da Valenta terão direito a férias anuais, licença médica e feriados, de acordo com a região em que prestam serviços.
• 16.2 Esses direitos se aplicam aos funcionários contratados pela Valenta; eles não conferem direitos trabalhistas ao Cliente.

17. Comunicações, transações e assinaturas eletrônicas

Acessar nosso site, enviar-nos e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações eletrônicas e reconhece que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail, atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. VOCÊ CONCORDA, POR MEIO DESTE, COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, BEM COMO COM O ENVIO ELETRÔNICO DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DO SITE. Por meio deste, o(a) senhor(a) renuncia a quaisquer direitos ou exigências previstos em quaisquer estatutos, regulamentos, normas, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam assinatura original, entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou que exijam pagamentos ou a concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.